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8039452-26.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO DA SILVA LIMA
CPF 367.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO
OAB/BA 27640•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 23:12Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 08:37Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 06:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 15:39Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 15:38Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/01/2026, 10:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:08Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA LIMA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:47Publicado Ementa em 22/10/2025.
23/10/2025, 19:22Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
23/10/2025, 19:22Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
21/10/2025, 15:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 10:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2025, 08:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2025, 21:10Juntada de Petição de certidão
13/10/2025, 11:21Documentos
Petição
•21/10/2025, 15:25
Acórdão
•15/10/2025, 21:10
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 09:41
Petição
•15/05/2025, 16:06
Acórdão
•12/05/2025, 18:43
Despacho
•25/06/2024, 19:27
Despacho
•25/06/2024, 15:39
Outros documentos
•18/06/2024, 20:47
Outros documentos
•18/06/2024, 20:47
Outros documentos
•18/06/2024, 20:47
Outros documentos
•18/06/2024, 20:47
Outros documentos
•18/06/2024, 20:47
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Outros documentos
•18/06/2024, 20:47
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•18/06/2024, 20:47