8082765-34.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIA ALBUQUERQUE BARRETTO DE ARAUJO GOES

CPF 069.***.***-50

Autor

ANA MARGARETE ALBUQUERQUE BARRETTO GOES

CPF 934.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ARAUJO GOES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/05/2026, 23:22

Juntada de certidão

03/05/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de ANA MARGARETE ALBUQUERQUE BARRETTO GOES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de JULIA ALBUQUERQUE BARRETTO DE ARAUJO GOES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de JULIA ALBUQUERQUE BARRETTO DE ARAUJO GOES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de ANA MARGARETE ALBUQUERQUE BARRETTO GOES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de ANA MARGARETE ALBUQUERQUE BARRETTO GOES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de JULIA ALBUQUERQUE BARRETTO DE ARAUJO GOES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de ANA MARGARETE ALBUQUERQUE BARRETTO GOES em 22/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:18

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 14:19

Sentença

•06/10/2025, 14:19

Sentença

•06/10/2025, 14:19

Despacho

•12/09/2025, 15:24

Despacho

•10/03/2025, 15:46

Despacho

•10/03/2025, 15:46

Despacho

•10/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:09

Decisão

•31/07/2024, 14:28

Decisão

•31/07/2024, 14:28

Despacho

•29/07/2024, 17:04

Despacho

•16/07/2024, 18:28

Despacho

•16/07/2024, 15:00

Despacho

•03/07/2024, 18:18