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8027946-58.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO
PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/01/2023, 14:17Arquivado Definitivamente
27/01/2023, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:44Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:55Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:55Decorrido prazo de GILDASIO AMPARO DA LUZ em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022, 00:55Expedição de Certidão.
05/09/2022, 10:13Publicado Ementa em 30/08/2022.
30/08/2022, 20:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 20:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022, 16:06Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2022, 13:52Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2022, 01:12Deliberado em sessão - julgado
25/08/2022, 15:40Expedição de Certidão.
11/08/2022, 18:17Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 18:30Documentos
Acórdão
•28/08/2022, 01:12