8036581-91.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

JAQUISSON ANTONELLI FERREIRA

CPF 222.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de JAQUISSON ANTONELLI FERREIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:58

Cancelada a movimentação processual

17/04/2026, 10:57

Desentranhado o documento

17/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de JAQUISSON ANTONELLI FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:58

Decisão

•24/11/2025, 16:24

Decisão

•19/11/2025, 17:44

Petição

•10/07/2025, 16:05

Despacho

•02/06/2025, 12:06

Despacho

•30/05/2025, 21:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/05/2025, 15:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/05/2025, 14:43

Outros documentos

•30/04/2025, 10:06

Despacho

•20/10/2024, 20:25

Despacho

•20/10/2024, 18:53

Acórdão

•18/05/2024, 23:42

Despacho

•02/04/2023, 07:39

Despacho

•01/04/2023, 21:09

Decisão

•05/09/2022, 12:19