8010847-92.2022.8.05.0274

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 165.895,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

DESENCRED PROMOTORA DE VENDAS E FRANQUIAS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-44

Autor

HELDER SALES ANDRADE

CPF 674.***.***-49

Reu

LUCIA SALES ANDRADE

CPF 415.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVI SARAIVA ARRUDA

OAB/BA 64318•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA MINHO SOUZA

OAB/BA 28622•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA VELAME SANTOS

OAB/BA 52878•Representa: PASSIVO

HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 67091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 17:35

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2026, 17:35

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de LUCIA SALES ANDRADE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de HELDER SALES ANDRADE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de DESENCRED PROMOTORA DE VENDAS E FRANQUIAS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 14:07

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:31

Não conhecido o recurso de DESENCRED PROMOTORA DE VENDAS E FRANQUIAS LTDA - CNPJ: 31.197.267/0001-44 (APELANTE)

08/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de DESENCRED PROMOTORA DE VENDAS E FRANQUIAS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:14

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 10:37

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:36

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 13:31

Decisão

•08/04/2026, 13:28

Despacho

•09/12/2025, 11:59

Despacho

•09/12/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:14

Sentença

•03/12/2024, 15:16

Sentença

•02/12/2024, 19:57

Despacho

•26/08/2024, 09:09

Despacho

•21/08/2024, 16:40

Despacho

•21/08/2024, 13:04

Despacho

•20/08/2024, 18:02

Decisão

•25/06/2024, 18:12

Decisão

•22/06/2024, 18:17

Despacho

•12/01/2024, 09:59

Despacho

•10/01/2024, 11:44