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8035901-77.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO DA CRUZ DAVID
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:42

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:50

Decorrido prazo de WALDOMIRO ANDRADE SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:08

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2022, 11:42

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:11

Incluído em pauta para 30/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

13/06/2022, 16:13
Documentos
Acórdão
04/07/2022, 11:42
Despacho
22/03/2022, 22:12
Despacho
22/03/2022, 18:49