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8043667-79.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
DEY ROCHA COELHO
CPF 404.***.***-15
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:54Conclusos #Não preenchido#
25/03/2026, 13:17Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 13:07Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 13:07Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 04:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 11:35Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 09:13Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2025, 15:54Conclusos #Não preenchido#
26/11/2025, 14:11Transitado em Julgado em 12/09/2025
26/11/2025, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:12Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:22Documentos
Despacho
•24/02/2026, 11:35
Despacho
•24/02/2026, 09:13
Decisão
•23/07/2025, 13:20
Decisão
•23/07/2025, 01:02
Despacho
•13/03/2025, 10:04
Despacho
•13/03/2025, 09:24
Embargos de Declaração
•05/02/2025, 12:09
Documento de Comprovação
•29/10/2024, 17:13
Decisão
•20/10/2024, 20:33
Decisão
•20/10/2024, 19:03
Petição
•17/06/2024, 17:26
Acórdão
•18/05/2024, 22:46
Despacho
•09/11/2023, 11:13
Despacho
•09/11/2023, 10:42
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 00:46