8048122-87.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.116,59

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ADELAIDE DE SOUZA FREIRE RODRIGUES

CPF 136.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:56

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:56

Juntada de Certidão

05/02/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de ADELAIDE DE SOUZA FREIRE RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:09

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:08

Declarada incompetência

20/10/2024, 19:06

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de ADELAIDE DE SOUZA FREIRE RODRIGUES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Adelaide De Souza Freire Rodrigues Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8048122-87.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/10/2024, 20:35

Decisão

•20/10/2024, 19:06

Acórdão

•18/05/2024, 22:57

Despacho

•10/11/2023, 11:38

Despacho

•09/11/2023, 20:10

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 23:20