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8047107-83.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 54.769,25
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZETE BISPO DE AZEVEDO
CPF 289.***.***-34
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
05/05/2026, 11:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:54Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 15:53Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 15:53Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 03:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 10:38Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 09:12Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2025, 14:34Conclusos #Não preenchido#
27/11/2025, 11:39Transitado em Julgado em 12/09/2025
27/11/2025, 11:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:13Decorrido prazo de MARIZETE BISPO DE AZEVEDO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 18:31Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:34Documentos
Despacho
•24/02/2026, 10:38
Despacho
•24/02/2026, 09:12
Decisão
•23/07/2025, 12:57
Decisão
•23/07/2025, 01:11
Despacho
•13/03/2025, 10:09
Despacho
•13/03/2025, 09:25
Embargos de Declaração
•05/02/2025, 12:20
Documento de Comprovação
•29/10/2024, 10:22
Decisão
•20/10/2024, 20:34
Decisão
•20/10/2024, 19:05
Parecer do Ministério Público
•13/06/2024, 16:06
Acórdão
•18/05/2024, 21:54
Despacho
•10/11/2023, 11:29
Despacho
•09/11/2023, 19:55
Documento de Comprovação
•20/09/2023, 17:49