8066210-76.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.816,98

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

DANIEL PEREIRA DA SILVA

CPF 729.***.***-72

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS SOARES BATISTA

OAB/BA 56303•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:44

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:44

Baixa Definitiva

09/03/2026, 11:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:44

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:43

Conclusos #Não preenchido#

16/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:50

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 11:25

Despacho

•22/07/2025, 23:35

Despacho

•21/03/2025, 08:11

Despacho

•21/03/2025, 00:27

Decisão

•25/06/2024, 19:41

Decisão

•25/06/2024, 15:59

Petição

•12/03/2024, 18:48

Despacho

•17/01/2024, 12:49

Despacho

•17/01/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 15:10