8002937-13.2020.8.05.0103

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

JANETE CUNHA DE FIGUEIREDO RAMALHO

CPF 540.***.***-91

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

SALMO DE SOUZA MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANZIO CORREA PEIXOTO

OAB/BA 27480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:40

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:30

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:40

Sentença

•01/04/2026, 17:58

Sentença

•01/04/2026, 12:25

Despacho

•17/12/2025, 13:40

Despacho

•17/12/2025, 13:35

Decisão

•05/11/2025, 10:21

Decisão

•05/11/2025, 10:04

Despacho

•10/10/2025, 16:29

Decisão

•10/10/2025, 16:29

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Decisão

•06/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:41

Decisão

•08/08/2025, 16:51

Decisão

•08/08/2025, 15:56