8000735-71.2017.8.05.0199

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.818,32

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAILSON RAMOS DE OLIVEIRA

CPF 024.***.***-90

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 08:28

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/10/2023, 08:28

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:09

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de MAILSON RAMOS DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:12

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:30

Publicado Ementa em 14/08/2023.

15/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.894.894/0001-52 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.894.894/0001-52 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 19:16

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 17:08

Despacho

•16/05/2023, 17:58

Sentença

•30/06/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 10:03

Despacho

•14/05/2020, 18:43