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8039099-17.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 16.714,84
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ERLANDIA SOUSA SANTOS
CPF 861.***.***-03
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO
PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
PAG MEIOS DE PAGAMENTOS SA
PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTOS
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/01/2026, 10:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/01/2026, 10:52Transitado em Julgado em 23/01/2026
23/01/2026, 10:52Transitado em Julgado em 23/01/2026
23/01/2026, 10:48Decorrido prazo de ERLANDIA SOUSA SANTOS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:37Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:37Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:49Decorrido prazo de ERLANDIA SOUSA SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:49Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:59Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 01:11Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
30/11/2025, 00:26Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
29/11/2025, 23:43Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
28/11/2025, 13:28Publicado Ementa em 28/11/2025.
28/11/2025, 01:20Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 01:20Documentos
Acórdão
•25/11/2025, 13:44
Despacho
•29/05/2025, 09:08
Despacho
•13/05/2025, 00:29
Sentença
•25/06/2024, 20:43
Sentença
•20/06/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•11/09/2023, 22:25
Outros documentos
•22/05/2023, 16:33
Decisão
•14/04/2023, 11:35
Decisão
•11/04/2023, 17:59