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0505339-64.2020.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO
OAB/BA 31889•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRAULIO FABRICIO VIVAS MOURA em 19/08/2024 23:59.
24/04/2026, 03:58Publicado Edital em 25/07/2024.
24/04/2026, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 02:25Decorrido prazo de BRAULIO FABRICIO VIVAS MOURA em 09/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:27Decorrido prazo de BRAULIO FABRICIO VIVAS MOURA em 09/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:15Decorrido prazo de BRAULIO FABRICIO VIVAS MOURA em 09/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:12Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
22/04/2026, 23:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 23:52Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 18:08Baixa Definitiva
06/09/2024, 18:08Julgado improcedente o pedido
03/09/2024, 05:46Conclusos para julgamento
28/08/2024, 11:04Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
28/08/2024, 10:18Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/08/2024 15:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
28/08/2024, 10:17Expedição de Edital.
23/07/2024, 11:16Documentos
Sentença
•03/09/2024, 05:46
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 18:58
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 18:51
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 11:04
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 08:57
Despacho
•04/08/2022, 17:26
Decisão
•04/12/2020, 11:38
Decisão
•01/06/2020, 19:14
Ato Ordinatório
•20/05/2020, 18:24