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8040682-08.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DILMA QUEIROZ SILVA XAVIER
CPF 024.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024, 13:38Baixa Definitiva
25/06/2024, 13:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/06/2024, 13:38Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 01:06Decorrido prazo de PLANSERV em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:01Decorrido prazo de DILMA QUEIROZ SILVA XAVIER em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:01Expedição de Certidão.
22/05/2024, 04:04Publicado Intimação em 20/05/2024.
17/05/2024, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:08Publicado Intimação em 20/05/2024.
17/05/2024, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:48Expedição de Certidão.
15/05/2024, 09:41Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 09:41Não conhecido o recurso de DILMA QUEIROZ SILVA XAVIER - CPF: 024.558.115-49 (RECORRENTE)
07/05/2024, 14:35Conclusos para decisão
06/05/2024, 16:14Documentos
Decisão
•07/05/2024, 14:35
Decisão
•08/04/2024, 19:52
Despacho
•11/03/2024, 09:13
Ato Ordinatório
•25/05/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•22/05/2022, 17:37
Sentença
•03/02/2022, 18:56
Sentença
•31/01/2022, 11:36
Despacho
•25/01/2022, 19:42
Ato Ordinatório
•21/09/2021, 02:29
Ato Ordinatório
•16/09/2021, 10:03
Decisão
•07/06/2021, 13:48
Despacho
•25/04/2021, 00:19
Despacho
•22/04/2021, 18:41