8006827-33.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEFFERSON SANTOS DE PINHO

CPF 020.***.***-17

Autor

TONY

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE PINHO em 15/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE PINHO em 15/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 27/06/2024.

23/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:47

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:47

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DE PINHO em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:40

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 04:58

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 08:30

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 08:30

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 08:30

Expedição de sentença.

22/11/2024, 08:29

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 08:29

Sentença

•18/11/2024, 12:39

Despacho

•25/06/2024, 18:28

Despacho

•21/06/2024, 14:16

Despacho

•19/01/2024, 17:34

Despacho

•19/01/2024, 16:27