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8038186-04.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Partes do Processo
VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-41
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MICHAEL NERY FAHEL
OAB/BA 27013•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR
OAB/BA 17799•Representa: ATIVO
GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 11:26Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 11:26Baixa Definitiva
29/09/2025, 11:26Juntada de ofício
29/09/2025, 11:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 20:59Decorrido prazo de VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025, 15:39Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 10:03Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 10:03Publicado Ementa em 12/08/2025.
09/08/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025, 01:40Juntada de certidão
08/08/2025, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 15:23Conhecido o recurso de VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.563.734/0001-41 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2025, 09:49Conhecido o recurso de VISKOLL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.563.734/0001-41 (AGRAVANTE) e não-provido
06/08/2025, 17:45Juntada de Petição de certidão
05/08/2025, 18:27Documentos
Acórdão
•06/08/2025, 17:45
Despacho
•06/12/2024, 08:25
Despacho
•05/12/2024, 12:47
Despacho
•16/09/2024, 09:26
Despacho
•13/09/2024, 18:59
Decisão
•25/06/2024, 20:08
Decisão
•25/06/2024, 16:17
Documento Comprobatório
•12/06/2024, 15:07