8176966-86.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.428,87

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REINALDO CERQUEIRA MAGALHAES

CPF 449.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:28

Decorrido prazo de REINALDO CERQUEIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:34

Decorrido prazo de REINALDO CERQUEIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de REINALDO CERQUEIRA MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 02:51

Publicado Sentença em 05/02/2025.

27/02/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

27/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:52

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 17:57

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de REINALDO CERQUEIRA MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:31

Petição

•02/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:25

Sentença

•03/02/2025, 22:33

Sentença

•23/01/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 18:23

Sentença

•03/04/2024, 17:35

Sentença

•03/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:34

Despacho

•13/12/2022, 14:17

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 15:52

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 15:52

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 15:52

Documento de Comprovação

•12/12/2022, 15:52