8004959-54.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REINALDO CARVALHO DE SANTANA

CPF 806.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB/BA 6393•Representa: ATIVO

EDSON FRANCISCO DOS SANTOS

OAB/BA 11828•Representa: ATIVO

ADILSON COELHO DOS SANTOS

OAB/BA 62824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 24/02/2023 23:59.

13/05/2026, 01:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

13/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 07/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 07/08/2023 23:59.

28/04/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

27/04/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 15/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:28

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 15/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:35

Publicado Sentença em 27/06/2024.

23/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de REINALDO CARVALHO DE SANTANA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 19:04

Sentença

•25/06/2024, 09:35

Sentença

•25/06/2024, 09:35

Sentença

•25/06/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:12

Despacho

•13/07/2023, 15:35

Despacho

•13/07/2023, 15:35

Despacho

•13/07/2023, 15:35

Despacho

•13/07/2023, 15:35

Despacho

•24/03/2023, 18:14

Despacho

•24/03/2023, 14:30