8109965-84.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:52

Baixa Definitiva

07/02/2024, 10:52

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA BISPO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:21

Publicado Ementa em 13/11/2023.

14/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:32

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:55

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:56

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 10:44

Despacho

•14/07/2023, 12:10

Despacho

•14/07/2023, 10:57