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0541923-72.2016.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.640,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTINA SANTOS DE SOUZA
CPF 046.***.***-69
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0003-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG
PREFEITURA DE SALVADOR
COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO
Advogados / Representantes
ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO
OAB/BA 10377•Representa: ATIVO
ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO
OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023, 09:33Baixa Definitiva
22/08/2023, 09:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2023, 09:32Juntada de certidão
22/08/2023, 09:31Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 01:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 01:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 01:02Decorrido prazo de Defensoria Pública em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 02:28Expedição de Certidão.
11/07/2023, 00:18Expedição de Certidão.
06/07/2023, 23:59Juntada de Petição de AP 0541923-72.2016.8.05.0001 - ciente, de acordo
03/07/2023, 21:17Expedição de Certidão.
03/07/2023, 20:33Expedição de Certidão.
03/07/2023, 10:07Expedição de Certidão.
03/07/2023, 10:06Publicado Ementa em 29/06/2023.
30/06/2023, 02:10Documentos
Acórdão
•27/06/2023, 09:42
Despacho
•07/02/2023, 12:03
Despacho
•07/02/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•29/08/2022, 10:37
Ato Ordinatório
•05/07/2022, 13:28
Sentença
•24/11/2020, 18:07
Ato Ordinatório
•05/11/2020, 15:42
Decisão
•05/10/2016, 12:40