0014566-44.1997.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/1997

Valor da Causa

R$ 900,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PASSOS BRITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL APARECIDO PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/DF 840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de PASSOS BRITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:39

Publicado Despacho em 20/08/2024.

16/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

16/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:02

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de PASSOS BRITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 03:12

Expedição de intimação.

26/09/2025, 17:20

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 17:20

Decisão

•15/05/2025, 21:06

Decisão

•15/05/2025, 21:06

Despacho

•17/08/2024, 11:55

Despacho

•25/06/2024, 19:26

Despacho

•13/06/2023, 10:09

Despacho

•18/07/2022, 23:36

Despacho

•16/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:50

Despacho

•12/06/2017, 11:05

Despacho

•12/06/2017, 10:58

Despacho

•12/06/2017, 10:57

Despacho

•12/06/2017, 10:52

Despacho

•12/06/2017, 10:50

Despacho

•12/06/2017, 10:49