8039934-71.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.083,79

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

JUSCIMAR FERREIRA

CPF 735.***.***-91

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ 13.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:22

Baixa Definitiva

01/10/2024, 11:22

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de JUSCIMAR FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:14

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:19

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:00

Conhecido o recurso de JUSCIMAR FERREIRA - CPF: 735.183.016-91 (AGRAVANTE) e não-provido

21/08/2024, 14:56

Conhecido o recurso de JUSCIMAR FERREIRA - CPF: 735.183.016-91 (AGRAVANTE) e não-provido

21/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 18:46

Deliberado em sessão - julgado

20/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:02

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 09:42

Despacho

•08/07/2024, 16:35

Despacho

•08/07/2024, 15:54

Decisão

•25/06/2024, 18:13

Decisão

•25/06/2024, 16:35