8004067-57.2021.8.05.0150

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 16:21

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2025, 16:21

Juntada de Certidão

25/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 10:04

Comunicação eletrônica

31/05/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 18:14

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2025, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

21/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:21

Documentos

Decisão

•31/05/2025, 18:14

Decisão

•31/05/2025, 18:14

Decisão

•31/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:57

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•19/03/2025, 18:41

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•19/03/2025, 18:41

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•19/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:45

Sentença

•23/10/2024, 11:50

Sentença

•22/10/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:35

Sentença

•28/06/2024, 10:22