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0514025-07.2017.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
QUEIMADINHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Lucivam Sampaio Damasceno em 15/07/2024 23:59.
23/04/2026, 02:26Decorrido prazo de Lucivam Sampaio Damasceno em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 23:45Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
22/04/2026, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 23:14Mandado devolvido Negativamente
31/03/2026, 01:33Mandado devolvido Positivamente
31/03/2026, 01:22Expedição de mandado.
24/03/2026, 14:06Expedição de Ofício.
24/03/2026, 14:06Expedição de mandado.
23/03/2026, 18:21Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 05:44Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 08:53Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.
11/03/2026, 14:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 14:26Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 07:59Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/03/2026, 07:57Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 17:44
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 17:44
Decisão
•17/11/2025, 15:35
Decisão
•17/11/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 18:28
Despacho
•06/12/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•25/06/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 18:14
Decisão
•14/11/2023, 15:43
Despacho
•14/07/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 08:09