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8037444-76.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.420,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 109.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
BRUNO LEANDRO DE MACEDO
OAB/BA 37651•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
10/04/2026, 14:05Juntada de certidão
10/04/2026, 14:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 05:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 05:03Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:54Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:01Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.
11/02/2026, 06:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 06:20Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 08:13Cancelada a movimentação processual
09/02/2026, 08:11Desentranhado o documento
09/02/2026, 08:11Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
09/02/2026, 08:11Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:20Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
07/02/2026, 11:04Documentos
Ato Ordinatório
•09/02/2026, 08:11
Documento de Comprovação
•07/02/2026, 11:04
Documento de Comprovação
•07/02/2026, 11:04
Documento de Comprovação
•05/02/2026, 10:37
Decisão
•03/02/2026, 16:43
Decisão
•03/02/2026, 14:26
Decisão
•28/06/2025, 22:27
Decisão
•27/06/2025, 20:30
Decisão
•18/11/2024, 19:37
Decisão
•18/11/2024, 19:33
Despacho
•25/06/2024, 19:05
Despacho
•25/06/2024, 17:01