8033562-09.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR

CPF 016.***.***-07

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP 377449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2024, 11:46

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 10:57

Decisão

•12/11/2024, 10:52

Decisão

•25/06/2024, 19:07

Decisão

•25/06/2024, 15:44

Decisão

•27/05/2024, 16:34

Decisão

•27/05/2024, 15:21