0012475-51.2015.8.05.0000

Ação RescisóriaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:56

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:49

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Flávia Almeida Pita Terceiro Interessado: Margareth Pinheiro De Souza Terceiro Interessado: Cinthya Viana Fingergut Autor: Estado Da Bahia Reu: Pedro Ramos De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0012475-5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 0012475-51.2015.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro

27/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:37

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 19:07

Despacho

•25/06/2024, 15:43

Acórdão

•25/07/2023, 13:48

Despacho

•28/06/2022, 11:14

Despacho

•27/06/2022, 12:31

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36

Despacho

•10/02/2022, 03:36