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8039748-48.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificação EleitoralGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
LUCIMEIRE NERI DE JESUS
CPF 016.***.***-32
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 08:42Baixa Definitiva
09/04/2025, 08:42Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 08:42Decorrido prazo de LUCIMEIRE NERI DE JESUS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:12Decorrido prazo de LUCIMEIRE NERI DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:12Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:12Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:12Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:12Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025, 01:04Extinto o processo por desistência
13/01/2025, 22:35Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024, 15:34Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
31/10/2024, 16:32Documentos
Decisão
•14/01/2025, 09:07
Decisão
•13/01/2025, 22:35
Decisão
•25/06/2024, 19:09
Decisão
•25/06/2024, 15:57