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8001271-16.2022.8.05.0229
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 55.546,15
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAUCARD S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-70
ITAU UNIBANCO
EST UNIF
BANCO ITAU
ITAU VEICULOS
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: ATIVO
MARIANA SANDES VIEIRA LEITE
OAB/SE 9126•Representa: ATIVO
CARLA LORENA SANTANA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 09:06Baixa Definitiva
04/04/2025, 09:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/04/2025, 09:06Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 09:05Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 01:09Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 01:09Publicado Ementa em 13/03/2025.
13/03/2025, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 01:31Juntada de certidão
12/03/2025, 15:20Conhecido em parte o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido
11/03/2025, 14:13Conhecido em parte o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido
10/03/2025, 16:50Juntada de Petição de certidão
10/03/2025, 16:26Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025, 15:58Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 20:46Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 17:13Documentos
Acórdão
•10/03/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 15:48
Sentença
•25/06/2024, 19:41
Sentença
•25/06/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•08/07/2023, 10:17
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 07:27
Despacho
•01/03/2023, 07:11
Despacho
•26/02/2023, 14:48
Despacho
•19/04/2022, 10:07
Despacho
•13/04/2022, 13:21