8017474-61.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 203.967,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MANOELA CARDOSO SANTOS

CPF 509.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:49

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 18/06/2025

26/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de MANOELA CARDOSO SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.

17/08/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 06:01

Declarada incompetência

15/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8017474-61.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Manoela Cardoso Santos Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Advogado: Ana Luiza Klose De Senna (OAB:BA50665-A) Espólio: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8017474-61.2022.8.0

27/06/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:35

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 17:56

Decisão

•15/08/2024, 17:18

Decisão

•15/11/2023, 09:53

Decisão

•14/11/2023, 21:37

Despacho

•30/01/2023, 20:01

Despacho

•30/01/2023, 18:20

Despacho

•25/05/2022, 10:42

Despacho

•25/05/2022, 09:31

Documento Comprobatório

•05/05/2022, 19:04

Documento Comprobatório

•05/05/2022, 19:04