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0363819-63.2013.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA
CPF 676.***.***-00
SELMA GOMES SANTOS
CPF 430.***.***-34
WALTER PEREIRA DE SOUZA NETO
GABRIEL MULLER SILVA SOUZA
Advogados / Representantes
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024, 08:28Baixa Definitiva
19/06/2024, 08:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/06/2024, 08:28Juntada de certidão
19/06/2024, 08:28Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:50Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 14:52Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:59Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:16Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 01:05Juntada de certidão
24/04/2024, 10:16Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 676.810.005-00 (APELANTE) e provido em parte
23/04/2024, 13:25Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 676.810.005-00 (APELANTE) e provido em parte
17/04/2024, 10:20Juntada de Petição de certidão
16/04/2024, 19:37Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024, 18:43Documentos
Acórdão
•17/04/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•09/10/2023, 10:32
Sentença
•29/09/2023, 12:18
Sentença
•28/09/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 17:20
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 17:20
Despacho
•27/04/2021, 08:23
Ato Ordinatório
•26/09/2018, 09:15
Decisão
•16/01/2014, 00:44