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8029396-65.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 20,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 15:55Baixa Definitiva
31/01/2025, 15:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:46Decorrido prazo de JOSE FRANCA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de JOEL GOMES MENEZES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA CARNEIRO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de ORLANDO BARBOSA TAVARES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERREIRA CONCEICAO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de JENILSON COSTA DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de GERALDO LAZARO DE SANTANA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Decorrido prazo de JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:14Documentos
Acórdão
•15/10/2024, 16:55
Despacho
•25/06/2024, 19:26
Despacho
•25/06/2024, 15:38