0502124-31.2018.8.05.0137

Mandado de Segurança CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIR HAINE CAMPOS

CPF 108.***.***-53

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

CPF 213.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SANTOS GOMES

OAB/BA 32710•Representa: ATIVO

RODRIGO RIBEIRO GUERRA

OAB/BA 22640•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 14/08/2024 23:59.

03/10/2024, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/09/2024 23:59.

30/09/2024, 21:07

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:16

Baixa Definitiva

30/09/2024, 09:16

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:15

Expedição de intimação.

19/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:12

Publicado Intimação em 03/07/2024.

06/07/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

06/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jair Haine Campos Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Apelado: Luciano Antonio Pinheiro Advogado: Rodrigo Ribeiro Guerra (OAB:BA22640) Terceiro Interessado: Municipio De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Cen Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0502124-31.2018.8.05.0137 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jacobina

28/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/06/2024, 18:05

Expedição de intimação.

26/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:03

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:47

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:46

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:03

Acórdão

•21/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:02

Sentença

•20/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 09:34

Acórdão

•12/08/2021, 09:16

Despacho

•12/04/2021, 06:38

Despacho

•09/04/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 08:36

Sentença

•13/10/2020, 20:07

Despacho

•06/07/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 13:54

Sentença

•19/12/2019, 12:33