8078566-66.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA LUZ DO NASCIMENTO

CPF 227.***.***-72

Autor

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE MATOS SOUZA

OAB/BA 42004•Representa: ATIVO

KEYLA TELES DOS SANTOS

OAB/BA 63173•Representa: ATIVO

ANISIA PIMENTEL DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE CHAVES BERNARDO

OAB/BA 37189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LUZ DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LUZ DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Publicado Despacho em 28/06/2024.

23/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LUZ DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:59

Publicado Despacho em 19/11/2024.

01/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:03

Sentença

•22/01/2026, 14:48

Sentença

•22/01/2026, 14:48

Sentença

•22/01/2026, 14:48

Decisão

•01/04/2025, 14:44

Despacho

•14/11/2024, 17:44

Despacho

•14/11/2024, 17:02

Despacho

•26/06/2024, 18:22

Despacho

•26/06/2024, 15:30

Despacho

•18/06/2024, 14:07

Despacho

•17/06/2024, 15:07