8023751-59.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:03

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA ROCHA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:03

Publicado Ementa em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2025, 23:55

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2025, 10:54

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:35

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:45

Documentos

Petição

•11/02/2025, 20:21

Acórdão

•01/02/2025, 10:54

Despacho

•26/06/2024, 22:43

Despacho

•24/06/2024, 21:58