8031110-94.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.802,44

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:29

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARIA JANDIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:24

Publicado Ementa em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

07/03/2025, 18:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

07/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 11:30

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:03

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/02/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:38

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 11:58

Despacho

•26/06/2024, 22:45

Despacho

•24/06/2024, 21:58