8050686-36.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.162,56

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARYLAN DE OLIVEIRA COELHO

CPF 554.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MARYLAN DE OLIVEIRA COELHO em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARYLAN DE OLIVEIRA COELHO em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:57

Publicado Sentença em 28/06/2024.

23/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARYLAN DE OLIVEIRA COELHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:52

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

14/10/2025, 21:03

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:34

Sentença

•14/10/2025, 17:40

Sentença

•14/10/2025, 17:40

Sentença

•14/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:50

Sentença

•26/06/2024, 15:44

Sentença

•26/06/2024, 15:44

Sentença

•26/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:56