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8040238-43.2019.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 7.784,64
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RITA DE CASSIA FERRAZ SANTANA
CPF 195.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO SILVEIRA FERRAZ SANTOS
OAB/BA 35418•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERRAZ SANTANA em 09/04/2025 23:59.
18/02/2026, 15:40Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERRAZ SANTANA em 09/04/2025 23:59.
18/02/2026, 15:09Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERRAZ SANTANA em 07/04/2025 23:59.
18/02/2026, 06:09Publicado Despacho em 01/04/2025.
18/02/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
18/02/2026, 01:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
17/10/2025, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
17/10/2025, 07:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
17/10/2025, 07:32Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 18:33Baixa Definitiva
27/08/2025, 18:33Juntada de certidão
27/08/2025, 18:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:06Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 12:15Expedição de despacho.
28/03/2025, 17:04Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 15:17Documentos
Despacho
•28/03/2025, 17:04
Despacho
•28/03/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 14:55
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 14:53
Sentença
•03/07/2024, 16:29
Sentença
•26/06/2024, 18:06
Decisão
•07/12/2022, 13:35
Decisão
•06/12/2022, 08:22
Decisão
•19/10/2022, 20:35
Ato Ordinatório
•26/11/2019, 17:29
Decisão
•11/10/2019, 14:26