8072165-90.2020.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILCEMAR ANDRADE FERREIRA

CPF 371.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 25635•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:55

Juntada de decisão

23/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/09/2025, 19:36

Juntada de certidão

16/09/2025, 19:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA COSTA SENA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:46

Decorrido prazo de GILCEMAR ANDRADE FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 17:52

Publicado Despacho em 19/03/2025.

30/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

30/03/2025, 02:17

Expedição de carta via ar digital.

15/03/2025, 05:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:55

Decisão

•20/11/2025, 16:22

Despacho

•15/03/2025, 04:49

Despacho

•14/03/2025, 17:52

Sentença

•26/06/2024, 18:30

Sentença

•26/06/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:29

Sentença

•10/02/2023, 18:08

Sentença

•09/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:52

Despacho

•09/06/2021, 08:57

Despacho

•05/06/2021, 12:57