8000472-35.2022.8.05.0079

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.142,34

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:14

Publicado Citação em 29/08/2023.

26/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:37

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 03/02/2026

26/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:42

Expedição de intimação.

06/11/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

05/11/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:12

Sentença

•05/11/2025, 16:49

Despacho

•02/09/2025, 14:17

Despacho

•26/06/2024, 18:32

Despacho

•19/06/2023, 07:09

Despacho de citação por AR Digital

•26/09/2022, 11:38