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8004499-95.2021.8.05.0079
Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.276,99
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM
CNPJ 13.***.***.0001-66
MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM
ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JESUINO OLIVEIRA DOS ANJOS
CPF 062.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JESUINO OLIVEIRA DOS ANJOS em 05/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:43Decorrido prazo de JESUINO OLIVEIRA DOS ANJOS em 05/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:24Decorrido prazo de JESUINO OLIVEIRA DOS ANJOS em 05/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:14Publicado Citação em 29/08/2023.
26/04/2026, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 23:14Decorrido prazo de JESUINO OLIVEIRA DOS ANJOS em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:25Decorrido prazo de JESUINO OLIVEIRA DOS ANJOS em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:08Publicado Despacho em 05/07/2024.
21/04/2026, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 11:37Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 15:36Remessa dos Autos à Central de Custas
13/10/2025, 15:36Juntada de certidão
07/10/2025, 10:25Expedição de intimação.
12/09/2025, 09:50Juntada de certidão
05/09/2025, 12:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 03/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:50Documentos
Sentença
•28/04/2025, 12:56
Sentença
•09/02/2025, 18:28
Decisão
•29/11/2024, 08:26
Despacho
•03/07/2024, 13:17
Despacho
•26/06/2024, 18:33
Despacho de citação por AR Digital
•07/01/2022, 08:42