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8025753-67.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ARIOSVALDO OLIVEIRA LOPES
CPF 673.***.***-78
FUNPREV BA
FUNPREV
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA LOPES em 14/04/2023 23:59.
12/05/2026, 04:09Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA LOPES em 14/04/2023 23:59.
12/05/2026, 04:04Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.
12/05/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 01:48Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA LOPES em 25/07/2024 23:59.
01/05/2026, 02:17Publicado Sentença em 11/07/2024.
29/04/2026, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 04:22Baixa Definitiva
24/08/2024, 18:18Arquivado Definitivamente
24/08/2024, 18:18Juntada de certidão
24/08/2024, 18:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
19/08/2024, 19:36Decorrido prazo de ARIOSVALDO OLIVEIRA LOPES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:44Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
03/08/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
03/08/2024, 05:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:58Documentos
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 16:56
Sentença
•09/07/2024, 15:19
Sentença
•09/07/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 19:24
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 18:45
Sentença
•31/10/2023, 17:35
Sentença
•31/10/2023, 09:58
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 09:10
Sentença
•22/06/2021, 10:54
Sentença
•15/06/2021, 17:27
Ato Ordinatório
•05/05/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•05/05/2021, 13:46
Despacho
•09/03/2021, 18:28