0000651-93.2012.8.05.0067

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.440,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ 13.***.***.0001-72

Autor

CORACAO DE MARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JULIO CESAR DOS ANJOS

Terceiro

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Terceiro

ROSENALDO CONCEICAO DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

LIS MATTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB/BA 41790•Representa: ATIVO

ERIKA KELLER DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 27642•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 16:26

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de MARINALVA SALES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ROSENALDO CONCEIÇÃO DOS REIS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS ANJOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JULIO RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUCIENE ANUNCIAÇÃO DE JESUS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO BACELAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:35

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:48

Sentença

•30/05/2023, 15:21

Despacho

•24/05/2019, 21:54

Despacho

•24/05/2019, 21:54

Despacho

•24/05/2019, 21:54

OFÍCIO

•24/05/2019, 21:54

OFÍCIO

•24/05/2019, 21:53

OFÍCIO

•24/05/2019, 21:53

OFÍCIO

•24/05/2019, 21:53

Despacho

•24/05/2019, 21:53

OFÍCIO

•24/05/2019, 21:53