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8001215-45.2022.8.05.0079
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.269,29
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
ROSA NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ 01.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSA NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:43Decorrido prazo de ROSA NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:24Decorrido prazo de ROSA NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.
27/04/2026, 01:14Publicado Citação em 29/08/2023.
26/04/2026, 23:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 23:14Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 16:32Baixa Definitiva
15/10/2025, 16:32Juntada de Petição de informação
15/09/2025, 11:12Expedição de intimação.
01/09/2025, 08:31Expedição de despacho.
12/06/2025, 14:09Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025, 14:09Conclusos para julgamento
12/06/2025, 09:15Juntada de Petição de informação
22/07/2024, 13:02Expedição de despacho.
03/07/2024, 14:04Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Rosa Neto Distribuidora De Alimentos Ltda - Me Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO DO EDITAL – EXECUÇÃO FISCAL Proce Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001215-45.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis
28/06/2024, 00:00Documentos
Sentença
•01/09/2025, 08:31
Sentença
•12/06/2025, 14:09
Despacho
•03/07/2024, 14:04
Despacho
•26/06/2024, 18:33
Despacho
•19/06/2023, 07:17
Despacho de citação por AR Digital
•03/11/2022, 20:55