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0514180-24.2015.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2015
Valor da Causa
R$ 170.073,12
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
REDE
REDECARD
BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.
PAGBANK
Advogados / Representantes
MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO
OAB/BA 37970•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 15:15Expedição de intimação.
27/04/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 11:07Expedição de despacho.
23/04/2026, 15:14Declarada decadência ou prescrição
23/04/2026, 15:14Conclusos para decisão
15/01/2026, 09:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:58Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 15:29Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 15:29Expedição de despacho.
29/10/2025, 14:01Expedição de ato ordinatório.
23/09/2025, 16:28Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 16:28Documentos
Sentença
•27/04/2026, 11:07
Sentença
•23/04/2026, 15:14
Despacho
•29/10/2025, 14:00
Despacho
•23/09/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 09:54
Despacho
•12/04/2025, 16:28
Decisão
•20/02/2025, 16:27
Decisão
•03/02/2025, 15:09
Decisão
•26/06/2024, 18:12
Decisão
•19/06/2024, 23:29
Despacho
•22/03/2024, 08:54
Despacho
•21/03/2024, 20:01
Despacho
•15/12/2023, 12:58
Despacho
•31/08/2023, 17:14