8017011-51.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 87.096,23

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA MESSIAS FAGUNDES DA SILVA

CPF 083.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:43

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025

13/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:21

Decorrido prazo de MARIA MESSIAS FAGUNDES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:42

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 05:12

Conhecido o recurso de MARIA MESSIAS FAGUNDES DA SILVA - CPF: 083.658.735-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:25

Conhecido o recurso de MARIA MESSIAS FAGUNDES DA SILVA - CPF: 083.658.735-91 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2025, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:53

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:49

Solicitado dia de julgamento

10/02/2025, 17:35

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:23

Decisão

•25/10/2024, 10:46

Decisão

•24/10/2024, 17:14

Decisão

•26/06/2024, 18:10

Decisão

•25/06/2024, 20:55

Petição

•23/05/2024, 00:28

Despacho

•31/03/2024, 12:43

Despacho

•28/03/2024, 17:26

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 11:47