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8101574-77.2021.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.346,58
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SUELI MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO
CPF 348.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SUELI MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:11Decorrido prazo de SUELI MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:14Publicado Sentença em 17/06/2025.
22/03/2026, 20:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 20:35Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 17:29Baixa Definitiva
11/02/2026, 17:29Retificado o movimento Conclusão cancelada
11/02/2026, 17:29Decorrido prazo de SUELI MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:57Publicado Certidão em 10/11/2025.
10/11/2025, 09:18Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 14:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:39Juntada de certidão
06/11/2025, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 21:15Comunicação eletrônica
15/06/2025, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025, 00:12Documentos
Sentença
•13/06/2025, 09:23
Sentença
•13/06/2025, 09:23
Sentença
•13/06/2025, 09:23
Petição
•31/03/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 14:30
Despacho
•31/10/2024, 15:20
Despacho
•26/06/2024, 18:52
Despacho
•26/06/2024, 16:04
Sentença
•15/10/2021, 11:31
Sentença
•14/10/2021, 16:27
Decisão
•17/09/2021, 09:16
Decisão
•15/09/2021, 14:31