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8047016-90.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 48.804,50
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
MARIA HELENA DE SOUZA ROSAS
CPF 062.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 17:31Arquivado Definitivamente
18/08/2025, 17:31Baixa Definitiva
18/08/2025, 17:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 18:43Transitado em Julgado em 08/07/2025
31/07/2025, 16:01Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA ROSAS em 07/07/2025 23:59.
23/07/2025, 05:44Juntada de Petição de Documento_1
30/06/2025, 11:18Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 03:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 11:47Conhecido o recurso de MARIA HELENA DE SOUZA ROSAS - CPF: 062.161.965-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
26/05/2025, 15:50Conhecido o recurso de MARIA HELENA DE SOUZA ROSAS - CPF: 062.161.965-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
26/05/2025, 14:25Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 11:55Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 11:37Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 17:17Documentos
Acórdão
•26/05/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:53
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:53
Documento de Comprovação
•30/01/2025, 09:09
Decisão
•24/01/2025, 16:46
Decisão
•24/01/2025, 14:48
Decisão
•26/06/2024, 18:15
Decisão
•25/06/2024, 21:14
Petição
•21/05/2024, 09:18
Despacho
•16/04/2024, 16:03
Despacho
•15/04/2024, 15:47
Despacho
•25/09/2023, 16:21
Despacho
•25/09/2023, 15:20
Documento de Comprovação
•20/09/2023, 17:29