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0505475-03.2016.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 788,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUIZ BATISTA DOS SANTOS
CPF 159.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO JOSE DA NOVA CARVALHO
OAB/BA 64006•Representa: ATIVO
ILKA DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES
OAB/BA 12177•Representa: ATIVO
MARILENE DA NOVA CARVALHO
OAB/BA 8859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luiz Batista Dos Santos Advogado: Marilene Da Nova Carvalho (OAB:BA8859) Advogado: Thiago Jose Da Nova Carvalho (OAB:BA64006) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiai PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 0505475-03.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/06/2024, 00:00Conclusos para decisão
01/08/2022, 15:04Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022, 11:37Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 00:48Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 00:48Publicação
15/06/2022, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/06/2022, 00:00Incompetência
13/06/2022, 00:00Petição
10/06/2022, 00:00Petição
10/06/2022, 00:00Documentos
Sentença
•19/09/2024, 15:57
Sentença
•19/09/2024, 15:22
Despacho
•26/06/2024, 18:53
Despacho
•26/06/2024, 16:04
Despacho
•10/04/2024, 19:47
Despacho
•05/12/2023, 16:59
Despacho
•05/12/2023, 16:33
Decisão
•13/09/2023, 15:38
Decisão
•13/09/2023, 14:15
Decisão
•13/06/2022, 16:37